Monday, May. 30, 2016

Sem CPF alunos não podem efetuar matrícula escolar

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31 de outubro de 2012

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Alunos com idade a partir de 8 anos só poderão efetuar a matrícula escolar com número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A medida vem do Ministério da Educação (MEC) e Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT).

O documento torna-se obrigatório para crianças a partir de 8 anos de idade e sem ele o aluno não pode confirmar ou renovar a matrícula escolar. A intenção é concentrar em apenas um número de identificação de matrícula todas as informações sobre o discente, evitando transtornos para os usuários e a Seduc.

A medida passa a funcionar a partir do final deste ano em toda a rede pública de educação e é obrigatória.

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